Nas últimas horas avançaram as negociações para tentar destravar o envio da Medida Provisória (MP) da taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs), para o Congresso.
A principal trava estava no fato de que uma vez reduzida a taxa de fiscalização para os agentes autônomos, caberia aos demais integrantes do sistema financeiro arcarem com essa redução em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, para o governo não ter perda de arrecadação, seria feita uma compensação, que será bancada pelos representantes do setor financeiro.
Dentro dessa lógica, segundo fontes ouvidas pela reportagem, houve um entendimento na cúpula do Palácio do Planalto de que o sistema financeiro poderia repassar o aumento da taxa para o consumidor final. O que afetaria a população como um todo.
A proposta que está na mesa do presidente Bolsonaro é a de compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 28 milhões, com a emissão de título privados.
Além disso, a ideia é manter a atual cobrança de R$ 5.080 anuais, para o Assessor pessoa jurídica. Uma das propostas que circulou foi a de reduzir esse valor em 50%.
Em relação à cobrança do assessor individual, a ideia ainda seria a de baixar dos atuais R$ 2.540 para R$ 530, por ano. Redução de cerca de 80%
Corrida
A decisão final está com Bolsonaro. Diante das últimas tratativas, a expectativa é de que o presidente despache a MP para o Congresso Nacional até o final da tarde de hoje.
O Deputado Felipe Rigoni intercedeu junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para viabilizar a publicação da MP ainda hoje. Ao parlamentar, as duas pastas informaram que deram sinal verde para Bolsonaro assinar a medida.
Em razão das regras da noventena e anualidade, o Palácio do Planalto tem até hoje para assinar a medida para que ela possa entrar em vigor ainda em 2022. Caso contrário, as novas regras seriam aplicadas a partir de 2023.
