Na opinião da sócia do escritório HCI Invest, Fernanda Melo, a assinatura da Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização atende a uma demanda unânime do setor e contribui para uma regulação mais adequada.
“A pensar pela trajetória mais comum dos profissionais que migram de bancos para se tornarem AAI, uma avaliação importante é o gerenciamento dos custos iniciais. Ter uma reserva financeira para dar segurança no primeiro ano de profissão é o mais prudente. Tendo em vista que para exercer a atividade de AAI gastava-se mais de R$2.500 ao ano, com certeza a redução da trimestralidade no texto desta MP passa a significar uma redução de uma importante barreira à entrada no segmento de AAI. Além disso, deixa mais equivalente à media das taxas para exercício de outras atividades que muitas vezes também são autônomas – por exemplo, dos advogados (OAB – taxa anual de R$997,30), dos médicos (CFM – anuidade de R$772) e dos engenheiros (CREA – R$519 ao ano). A MP lidou com uma demanda antiga, e posso dizer que unânime entre os AAIs. A medida contribui para o mercado financeiro brasileiro caminhar para uma regulação mais adequada como a de países cujos mercados de capitais são mais sofisticados”, destacou Melo.
Redução
No final da noite desta sexta-feira, o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs). A proposta estabelece os seguintes valores:
- Assessor individual passaria dos atuais R$ 2.540 para R$ 530, por ano. Redução de cerca de 80%.
- Assessor pessoa jurídica passaria dos atuais 5.080 para R$ 2.538,50, por ano. Redução de cerca de 50%.
Uma vez aprovada no Congresso, os novos valores passariam a ser cobrados a partir de janeiro de 2022.
