Na reta final das eleições, o Brasil e seu próximo presidente se preparam para enfrentar um cenário bastante desafiador, tendo como obstáculos a inflação, os juros elevados e até mesmo a possibilidade de uma recessão global. Em conversa com a CRC!News, Henrique Meirelles fala sobre as perspectivas que vê para a economia nacional. Um dos principais responsáveis pela criação do teto de gastos em 2016, o ex-presidente do Banco Central e ex-Ministro da Fazenda aponta que o caminho para o país retomar o crescimento passa necessariamente por restabelecer a credibilidade fiscal junto aos investidores, e cita o exemplo de sua experiência à frente da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
“Em 2019, o governo de SP teve que fazer contingenciamento de despesa e atrasar pagamentos. Entramos em 2022 com R$53 bilhões em caixa, porque fizemos uma reforma administrativa e fiscal séria em São Paulo. Se fizermos o mesmo no Brasil, não só teremos condição de respeitar o teto de gastos, mas ao mesmo tempo vamos gerar recursos dentro do teto para fazer
investimento social”, revela.
Confira os principais trechos da conversa.
Vivemos um cenário inflacionário e de alta dos juros em todo o mundo. Como o senhor avalia as perspectivas para a inflação no Brasil?
A inflação é resultado de um trabalho em duas áreas fundamentalmente: a monetária, a cargo do Banco Central, e a fiscal. Quando assumi o Ministério da Fazenda em 2016, sugeri a proposta do teto de gastos ao presidente Temer, que acatou e enviou ao Congresso. Quando a lei foi aprovada e sancionada, imediatamente a inflação e a taxa de juros caíram, e o BC pode controlar a inflação com a Selic mais baixa. Quando a política fiscal e a política monetária caminham na mesma direção, é muito mais eficiente. Naquela época, o BC na verdade baixou a taxa de juros para a inflação subir para a meta, pois tinha caído muito. Hoje, o problema é que existem direções opostas nas políticas monetária e fiscal.
O teto de gastos que você ajudou a criar foi rompido. Quais os impactos disso e como o Brasil pode recuperar a credibilidade fiscal junto aos investidores?
A única solução é restaurar o respeito ao teto de gastos. Com isso restabelecemos a credibilidade da política fiscal. Aí vem aquela questão clássica que está sendo discutida agora no período eleitoral, quando se levanta tudo o que é necessário fazer na área social e que demanda investimentos públicos. Como resolver esse problema? Em primeiro lugar, é preciso fazer a reforma administrativa e cortar gastos como fizemos no estado de São Paulo. Em 2019, o governo de SP teve que fazer contingenciamento de despesa e atrasar pagamentos. Entramos em 2022 com R$53 bilhões em caixa, porque fizemos uma reforma administrativa e fiscal séria em São Paulo. Se fizermos o mesmo no Brasil, não só teremos condição de respeitar o teto de gastos, mas ao mesmo tempo vamos gerar recursos dentro do teto para fazer investimento social. E também fazer como fizemos em São Paulo, onde deixamos para 2022 um programa de execução de 8 mil obras públicas.
Leia mais
Palestra gratuita e on-line discute atual cenário e perspectivas para a economia
CEO do JP Morgan alerta sobre “furacão” na economia
Professora de Neuroeconomia, Saboia assume nova coluna na CRC!News
Qual novo modelo de teto você defenderia para 2023?
A finalidade principal do teto é obrigar o governo a definir prioridades. E isso ninguém quer. Todos buscam gastar o máximo de dinheiro no seu projeto. Essa visão de que tem que aumentar o teto está errada. O teto não é baixo, mas as despesas públicas no Brasil são elevadas. Em 25 anos, a despesa pública federal primária, desconsiderando o pagamento de juros, foi de 10,8% para 20,5% do PIB. Dobrou em percentagem. Isso é uma barbaridade. A população passou a ter que trabalhar cada vez mais para sustentar o governo, o que é insustentável a longo prazo. O teto não está baixo. Pelo contrário, 20% do PIB é muito alto. Tem despesas demais e precisa cortar.
O teto não perdeu um pouco a credibilidade? O pessoal fala hoje que para aprovar uma PEC e mudar o teto é muito simples…
O que perdeu a credibilidade não foi o teto de gastos. Foi a política fiscal, que parou de respeitar o teto. O teto é uma norma constitucional, que é o maior instrumento jurídico e legal do país. Existe no Brasil esse processo de mudanças constitucionais constantes não só em relação ao teto, mas em relação a muitas outras coisas. Nos Estados Unidos ela foi mexida pouquíssimas vezes, mas no Brasil estamos alterando toda hora. Se o Congresso mexe na Constituição, isso é um problema político brasileiro, e não do teto. Precisamos resolver esse ponto para recuperar a credibilidade da economia brasileira e podermos crescer, como aconteceu quando eu estava no Banco Central no primeiro mandato do Lula. Fizemos uma política fiscal muito rigorosa. Sugeri e ele estabeleceu uma meta de superávit primário no primeiro ano de 4,25% do PIB. Entregou 4,35%, e o Brasil cresceu muito.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Como o fator eleitoral tem influenciado nesse debate?
Durante uma campanha eleitoral, é normal que os candidatos proponham fazer bondades. Mas na hora que o presidente assume, seja quem for, a maneira mais fácil de retomar o crescimento é anunciar que vai respeitar o teto e começar de fato a fazer isso. Será preciso articular com o Congresso e propor a reforma administrativa de maneira a cortar despesas para abrir espaço dentro do teto para todas as despesas sociais e de investimento necessárias. Muitos políticos agem como se o dinheiro do governo viesse de uma fonte mágica que não tem limite. A pessoa que melhor definiu isso para mim foi a Margaret Thatcher. Certa vez, ela disse que não existe dinheiro do governo. Existe dinheiro do povo, nosso. Nós é que pagamos o governo. Quando alguém diz que vai usar o dinheiro do governo para fazer algo,
precisamos entender que é o seu dinheiro que está sendo gasto. Você vai ter que pagar imposto para sustentar.
Para finalizar, o que você espera da economia para 2023?
A situação de 2023 é muito difícil no mundo inteiro. A expectativa é de termos até uma recessão na maior parte dos países. No Brasil a expectativa do mercado é de um crescimento baixo, de cerca de 0,5%. Tenho a opinião que pode ser muito melhor do que isso. Basta que o governo anuncie que vai respeitar o teto de gastos e faça uma reforma administrativa séria. Há espaço para isso, como mostramos no estado de São Paulo. Desse modo, o Brasil pode fazer as reformas necessárias em burocracia para trazer produtividade ao país, que é um dos aspectos mais importantes para que a gente possa crescer a taxas mais elevadas e sem inflação.
Texto publicado na edição 52 da revista CRC!News, acesse e leia a edição completa.
