A Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs) consta como primeiro item da pauta de votação do Senado desta terça-feira (8). A sessão está prevista para começar às 16h.
A senadora Eliana Nogueira, mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, será a relatora da Medida Provisória. Antes de ser encaminhada para o Congresso, a proposta passou pela análise da Casa Civil.
Inicialmente, o senador Alexandre Silveira havia sido sondado para a relatoria da MP, mas o parlamentar declinou da indicação.
A votação deve ocorrer no prazo limite da validade da MP, que vence na quinta-feira (10).
“Fizemos um acordo com a Casa Civil para a aprovação do texto. Espero que mantenham o acordado”, destacou à CRC!News o superintendente da Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Francisco Amarante.
O texto atual foi aprovado por unanimidade pelos deputados antes do Carnaval. Na ocasião, foi mantida a redução da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e foi inserida a mudança da nomenclatura para assessor de investimentos.
Caso haja qualquer alteração no Senado, a proposta tem que retornar para nova votação da Câmara. Por outro lado, sendo aprovada como está pelo Senado, a MP segue para sanção presidencial.
