Por Erich Decat e Viviane Monteiro
Relator falou à CRC!News que pretende votar a medida na Câmara nos próximos dias, antes do Carnaval. Ou seja, dentro do prazo de validade da MP que expira em 10 de março
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) pretende colocar em votação na próxima quarta-feira a Medida Provisória que estabelece a redução da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cobrada dos agentes autônomos de investimentos (AAIs). O deputado é o relator da proposta na Casa.
A informação foi concedia à CRC!News pelo presidente da Associação Brasiliera de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Diego Ramiro, que participa da InvestSmart, maior evento de investimentos realizado no Rio de Janeiro. Ramiro participou de audiência com o relator na véspera.
Na prática, essa seria a última etapa da MP na Casa antes de seguir para o Senado Federal e, por último, para sanção presidencial. A informação de Ramiro confirma o que o deputado falou à CRC!News que prevê votar a medida na Câmara nos próximos dias, antes do Carnaval. Ou seja, dentro do prazo de validade da MP que expira em 10 de março.
“Ontem, na reunião com as entidades, o relator disse que gostaria de pautar a MP na próxima quarta-feira. Nossa expectativa é muito alta para que isso aconteça”, disse Ramiro. Segundo ele, a entidade acompanhará as discussões na quarta-feira, presencialmente.
Demandas
O texto original da MP nº 1072/21, publicada pelo Palácio do Planalto, prevê redução de 80% da taxa cobrada de AAIs pessoa física (PF), e de 50% da taxa de pessoa jurídica (PJ).
Ele espera que o relator acate propostas sugeridas ao texto original que foram apresentadas, na véspera, em audiência virtual com o deputado. “O atual texto atende 90% de nossas demandas”, disse. “Pedimos para incluir a retirada da multa de 20% para quem atrasa pagamentos da taxa de fiscalização, porque acreditamos que o mais justo seria algo entre 1% e 2%”, acrescentou. A Abaai sugeriu ainda a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da anuidade para quem não exerceu a atividade durante um ano.
