O texto sancionado reduzindo em até 80% a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrada dos assessores de investimentos (AIs) foi “uma grande vitória” para toda a categoria. Essa é avaliação do advogado Guilherme Champs, do escritório Champs Corporate Law, sobre o texto sancionado na véspera pelo Palácio do Planalto.
“É uma vitória não somente pela taxa que foi substancialmente reduzida, equalizando uma importante distorção suportada por este grupo de profissionais, mas pelo correto ajuste de nomenclatura, na medida em que assessor de investimentos melhor reflete a atuação da categoria perante o cliente final”, avalia.
A mudança da nomenclatura de agente autônomo de investimentos (AAIs) para assessor de investimentos (AIs) era uma demanda antiga do mercado de AAIs.
“Essas alterações prestigiam toda uma classe de profissionais que, finalmente, começa a assumir o devido protagonismo que merece perante todo o mercado de capitais e o sistema financeiro nacional”, acrescentou o advogado. “Sem dúvida, uma vitória de todos e um momento histórico para os mais de 15 mil profissionais que desbravam o mercado financeiro por todo o país”, complementa.
Como ficam as taxas
A nova taxa de fiscalização da CVM cobrada de Assessores de Investimentos pessoa física (PF) passa a ser de R$ 530,00, uma redução de 80% na comparação com a cobrada anteriormente. Já para as empresas de AAIs, a taxa recuou quase 50% para R$ 2.538,50. Para equilibrar as contas, o texto original da proposta aumentou o valor cobrado da indústria de fundos, por exemplo.
O pagamento da nova taxa será anual – em única parcela – sempre em maio, nos primeiros 10 dias do mês. Antes a cobrança da taxa era trimestral.
