Os advogados que representam a XP Investimentos no inquérito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apresentaram ofício em que usam o exemplo do desembarque da Acqua Vero para se defender das acusações de supostas violações concorrenciais.
O escritório deixou plataforma em 2021 e passou a integrar o BTG Pactual.
De acordo com a defesa apresentada pela corretora, “o caso da Acqua Vero é exemplo claro, dentre vários outros, da importância da exclusividade para que a XP possa preservar os investimentos realizados e impedir que seus concorrentes peguem carona em tais investimentos.”
No documento, a que a CRC!News teve acesso, os advogados prosseguem alegando que “a XP foi um parceiro essencial ao desenvolvimento da Acqua Vero, investindo valores milionários no escritório desde 2012 – não fosse pela XP, a Acqua Vero não teria se tornado um dos maiores escritórios de AAIs do Brasil. Não obstante, diante das limitações à exigência de exclusividade previstas no ACC, a XP não foi capaz de reter a Acqua Vero, tendo que conviver com a migração de um dos seus principais parceiros para plataforma concorrente.”
Retenção
Em outro trecho, a equipe de defesa da corretora enumera alguns dados disponíveis no site da assessoria, destacando que a empresa possui mais de 250 profissionais em 18 filiais espalhadas pelo país, e aponta que “esses números evidenciam que as cláusulas questionadas não impediram a migração da Acqua Vero para concorrente do Grupo XP, […] obtendo resultados positivos amplamente anunciados ao mercado.”
Para os advogados da plataforma, o exemplo é emblemático “para demonstrar tanto a capacidade de concorrentes de atrair AAIs vinculados à XP quanto a absoluta inexistência de efeitos anticompetitivos de suas práticas.”
Desse modo, a empresa entende que o uso de cláusulas anticoncorrenciais é necessário para proteger sua rede do assédio de outros players e permitir “que ela possa continuar investindo para trazer novos AAIs para o mercado e fomentando o processo de desbancarização do mercado brasileiro de investimentos.”
Atuam na defesa da XP Investimentos no inquérito junto ao Cade os escritórios BMA Advogados e Figueiredo e Velloso Advogados.
Inquérito Administrativo nQ 08700.006476/2022-9.
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