Começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta a fim de mudar a nomenclatura de Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs) para Assessor de Investimentos (AI). Trata-se do Projeto de Lei número 2081/21, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Conforme apurou o CRC! News, o relator será o deputado Luiz Philipe de Orleans e Bragança que irá redigir o texto final da proposta.
A medida é apresentada dias após o presidente Jair Bolsonaro vetar uma iniciativa idêntica, na Medida Provisória (MP) número 1.040, sancionada no fim de agosto.
Para o deputado Oliveira, a mudança “repara” um equívoco da legislação em vigor. Isso porque, o atual serviço dos AAIs “é tipicamente” de assessoria de investimento, avalia.
“Inclui captar clientes, prestar informações sobre produtos financeiros e auxiliar nos processos operacionais de investimento”, explica o parlamentar.
Regras da CVM
A nova proposta prevê mudar um dos itens da Lei 6.385/76 que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados aos AAI. Conforme Oliveira, a CVM não se opõe à utilização da denominação assessor de investimentos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Se for aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o crivo do Senado Federal e, posteriormente, para sanção do Palácio do Planalto.
Foto/Crédito: Agência Câmara
