Quase 10 propostas legislativas foram apresentadas este ano ao Congresso Nacional a fim de promover mudanças estruturais no ambiente de negócios dos agentes autônomos de investimentos (AAIs), conforme apuração do CRC! News.
A proposta mais recentemente é a que permite suspender pontos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proíbem a admissão de sócios não AAIs no capital social. Também a exclusividade para prestação de serviços por representantes do setor com uma única corretora. Esse é o teor do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos (PDL) nº 340/2021, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Contudo, essa proposta ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O primeiro passo de qualquer projeto na Câmara é o despacho do presidente da Casa, que os encaminha para comissões e nomeia os respectivos relatores. A presidência da Câmara, respondeu pela assessoria de imprensa, que “até o momento não há qualquer previsão” para despachar essa proposta.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
