O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) – relator do Projeto de Lei nº 2632/2021 que impede a imposição de exclusividade aos agentes autônomos de investimento (AAI) e permite que sociedades recebam aportes de investidores –, deverá apresentar o relatório ao PL nos próximos dias à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita.
A ideia do relator é acatar o teor do texto original apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). “Estamos finalizando o relatório e esperamos apresentar na próxima semana ou na outra em seguida e, em breve, ser votado na CFT”, estimou o relator.
Em conversa com o CRC!News, o parlamentar informou que pretende seguir o projeto que impede a exclusividade imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos chamados AAI com uma única corretora. “No projeto, a gente simplesmente impede que aconteça essa imposição de exclusividade por decreto. Se houver exclusividade será por uma negociação entre a empresa e o funcionário (agente autônomo de investimento), mas não imposta pela CVM”, disse o parlamentar que defende uma negociação entre as duas partes.
O deputado acrescentou que ainda não procurou a CVM para falar sobre o seu relatório. Disse, porém, que deverá falar com o órgão fiscalizador, em breve, para “azeitar” o seu parecer. Primeiro ele quer se “aprofundar” sobre a leitura da minuta do órgão colocada em audiência pública até 17 de setembro.
“Pelo que vi, até agora, a minuta da CVM poderá engessar ainda mais a atividade de agentes autônomos. Eu ainda não avaliei o documento profundamente, por isso ainda não fechei meu relatório”, complementou.
TRAMITAÇÃO
A expectativa do parlamentar é de que a proposta do PL seja aprovada ainda este ano, mesmo diante do protagonismo dos debates da CPI sobre a Covid-19 no Congresso. Isso porque, disse ele, o projeto tramita em caráter conclusivo, em que não precisa passar pelo crivo dos plenários tanto da Câmara como do Senado.
Conforme o deputado, a matéria terá de passar somente pelos crivos da CFT e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá diretamente para o Senado.
Otimista, o relator espera que a proposta seja aprovada ainda neste ano em razão da importância do tema. “É uma mudança importante, porque quanto mais liberdade existir no mercado melhor será para economia”, defendeu.
