Se não for votada este ano, MP tem até 11 de março de 2022 para ser votada, afirma Fraga
Cotado para ser o relator da Medida Provisória (MP) nº 1072/2021 que reduz em até 80% a taxa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrada da atividade de agentes autônomos de investimentos (AAI), o deputado Neucimar Ferreira Fraga (PSD) conversou com a CRC! News sobre os cenários para votação da proposta.
Na conversa, o deputado não descarta a possibilidade de a matéria ser votada somente em 2022.
“Acredito que existe espaço para votar este ano. Assim que for designado o relator existe tempo hábil para isso acontecer, é só fazer o relatório e colocar em votação rapidamente, na Câmara. Mas, caso não seja possível votar este ano, a MP tem até 11 de março de 2022 para ser votada”, acrescenta.
Publicada em 1º de outubro pelo Palácio do Planalto, a MP completará 120 dias em 11 de março, último dia para votação. A medida reduz em até 80% a taxa da CVM cobrada da categoria. Para o agente autônomo individual, a taxa cai 80% de R$ 2.540 para R$ 530 ao ano. Enquanto que para AAI pessoa jurídica, a redução é de cerca de 50%, de 5.080 para R$ 2.538,50 ao ano. O pagamento da taxa será feito em uma única parcela no período de 01 a 10 de maio de cada ano.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
