Da Redação.
A proposta de criar um gatilho e aumentar um ponto percentual na alíquota da CSLL para compensar a desoneração da folha e dos municípios não foi bem recebida, por líderes e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Contrariado com a iniciativa, Pacheco veio à público e disse que a ideia apresentada parecia mais um descontentamento com o instituto da desoneração do que a apresentação de uma solução. Na prática, ele matou a nova alternativa apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), antes mesmo de ela ser colocada no relatório do senador, Jaques Wagner (PT-BA).
As declarações foram dadas na sexta-feira (12), no evento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O comentário ocorreu um dia depois de os líderes partidários se reunirem com Wagner e relatarem que não apoiariam a alternativa apresentada por Haddad.
O gatilho proposto pelo Ministério da Fazenda estabelecia o seguinte:
📍A cada dois meses será aferido qual foi a arrecadação das medidas que constam hoje no pacote para se atingir os cerca de 18bi, necessários para compensar a desoneração.
📍A partir disso, seria verificada a necessidade de se aplicar o aumento de até 1% da taxação da CSLL. Tal regra valeria até 2027, período de vigência da desoneração.
A conta não fecha.
Em seus discursos, Pacheco tem batido na tecla de que as propostas apresentadas pelos senadores seriam o suficiente para compensar a desoneração. No pacote de medidas levantas pelos senadores constam: a vinculação da arrecadação da taxação das compras de até US$ 50; a repatriação de recursos internacionais; os depósitos judiciais esquecidos; o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); o Refis das multas com agências reguladoras e a MP 1202/24.
Hoje, dentro do governo, fala-se em R$ 1,5 bi da taxação das blusinhas, R$ 1,5 bi da repatriação, R$ 2 bi do Rearp. Não se tem garantia do que poderia vir dos depósitos judiciais esquecidos e demais medidas elencadas.
O fato é que com mais uma proposta escanteada (a primeira foi a MP da compensação do PIS/Cofins) permanece o dilema sobre como será compensada a desoneração da folha e dos municípios. De acordo com a Fazenda, seriam necessários cerca de R$ 18bi para cobrir o rombo deste ano.
Prazo no fim.
Lembro que o Congresso entra em recesso branco nesta quinta-feira (18) e o prazo dado pelo STF, para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo, expira no próximo sábado (20). Não há tempo hábil para as duas Casas votarem a proposta até lá.
Entretanto, dentro dessa discussão de calendário, há o entendimento de alguns senadores de que, em razão do recesso no Judiciário (iniciado no dia 01 de julho), o prazo para o acordo só venceria na segunda quinzena de agosto.
Em conversa com o gabinete do senador Jaque Wagner, nos foi informado que não está descartada a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo para que o Congresso vote as medidas de compensação e as apresente ao STF, como determinado pelo ministro Cristiano Zanin e chancelado pelos demais ministros.
Destacamos que apesar do impasse e das propostas recusadas, Haddad e a representantes da equipe econômica podem dormir tranquilos. Na falta de um acordo, deve prevalecer a decisão liminar de Zanin de retomar a reoneração. Algo que, se colocado em prática, já resolveria o buraco previsto para o Orçamento de 2025, 2026 e 2027, tendo em vista que a compensação para esses três anos também permanece em aberto.
