Fonte. Da Redação com Agência Câmara.
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), após a sessão do Congresso Nacional, para analisar o Projeto de Lei 4173/23, do Executivo, que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, seja em aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas ou mesmo offshores e trusts.
Offshores são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais. Já trusts são instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucessório no exterior.
O parecer preliminar do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ao projeto inclui o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, sobre cobrança do Imposto de Renda em cima de ganhos de fundos fechados/exclusivos no mecanismo conhecido como “come-cotas”.
Esse mecanismo antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
Fundos fechados são instrumentos de investimento montados para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para investir. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, potencializando os rendimentos por não anteciparem o pagamento como os demais fundos.
JCP.
Ao longo da tarde de ontem, o relator, deputado Pedro Paulo, comunicou a ideia de inserir na proposta algo que seria como um “meio termo” para o fim dos Juros sobre Capital de Juros (JCP). Na prática o JCP não seria extinto. Pedro Paulo não deu detalhes. Atualmente, o projeto que prevê o fim do JCP tramita em um outro Projeto de Lei, mas a intenção era incluir na proposta que trata das offshores e fundos exclusivos
A iniciativa não teve adesão de parte de partidos do Centrão e por isso a discussão do fim da JCP foi deixado para um outro momento.
