Por Pedro Ivo.
Ao lado do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou na última sexta-feira (17) que a PEC 66/2023 é uma das medidas que está na mesa de negociações para equilibrar as contas dos municípios.
Na ocasião, o senador junto com o ministro informaram à imprensa sobre o acordo que foi celebrado em torno da desoneração dos setores e municípios
É verdade que Pacheco não mencionou exatamente a PEC durante coletiva, mas descreveu o conteúdo dela. Detalhe: o governo é contra a proposta. Na coletiva, o ministro Padilha se restringiu a comentar apenas sobre a desoneração da folha.
O fato é que a PEC hoje tem apoio de vários setores do Senado e encontra-se pronta para ser votada no plenário da Casa.
A proposta, entre outros pontos, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como mostramos anteriormente, a Confederação Nacional do Municípios (CNM), adotou a PEC como plano “B” para a desoneração da folha dos entes municipais.
No meio das negociações, a entidade conseguiu o apoio 36 senadores e apresentou uma emenda cujo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) assumiu a autoria.
A emenda também traz um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; previsão de desvinculação das receitas dos municípios; desoneração da contribuição para o RGPS de todos os municípios; equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União, entre outros.
Em nota divulgada na sexta-feira (17), mesmo após o governo pedir ao STF a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7633) que sustou os efeitos da desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios, a entidade informou que a expectativa do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é que o tema avance no Senado nos próximos dias.
Lembramos que de segunda à quinta-feira, a entidade realiza a tradicional Marcha dos Prefeitos que deverá colocar uma pressão extra sobre o tema.
