Por Pedro Luis.
Medida provisória destina crédito extraordinário para manter subsídio ao combustível até o fim de 2026; texto perde validade na próxima semana caso não seja aprovado pelo Congresso.
O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para financiar a política de subsídios ao óleo diesel. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações e precisa ser votada pelo Senado antes do prazo de validade, que se encerra em 16 de julho.
Os recursos serão utilizados para custear a subvenção econômica criada pelo governo federal com o objetivo de reduzir o impacto da alta internacional do diesel, provocada pela escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio. O crédito será financiado com recursos do superávit financeiro de 2025.
Recursos serão administrados pela ANP
Pela proposta, os R$ 10 bilhões serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por operacionalizar o pagamento da subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel.
O mecanismo segue as regras estabelecidas pelas MPs 1.340/2026 e 1.349/2026, que instituíram o programa de compensação aos agentes do setor para evitar o repasse integral da alta dos preços internacionais ao mercado doméstico.
Valor do subsídio foi ampliado
O programa de subsídios passou por duas fases desde sua criação.
Entre 12 de março e 6 de abril, empresas participantes receberam um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado. Posteriormente, com a edição da MP 1.349/2026, o valor foi elevado para R$ 1,20 por litro do combustível importado.
O benefício permanecerá em vigor até que os recursos de R$ 10 bilhões sejam integralmente utilizados ou até 31 de dezembro de 2026, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Contexto
A medida faz parte do conjunto de ações adotadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis decorrente das instabilidades no mercado internacional de petróleo. Além do subsídio ao diesel, o Executivo editou outras medidas provisórias voltadas ao setor de transportes e à redução dos impactos econômicos do conflito no Oriente Médio.
Próximos passos
Caso o Senado aprove a matéria sem alterações, a MP será convertida em lei. Se não for votada até 16 de julho, perderá a validade, comprometendo a continuidade do programa de subsídios previsto para o restante de 2026.
