Por Pedro ivo.
O Senado vem discutindo desde o início desse mês o PLP 188/19 que prevê o recolhimento de tributos por meio do Simples Nacional para micro e pequenas empresas que realizam atividades de locação de imóveis próprios.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na primeira semana do mês, sem objeção de parlamentares da base do governo, e chegou a ser pautada no plenário da Casa na última semana.
Apesar da intervenção tardia do governo, o projeto foi retirado de pauta, dando um fôlego para o Executivo se articular contra a apreciação do tema, que tem relevante risco de queda de arrecadação para à União. Ainda não existe estimativa clara do impacto orçamentário dessa proposta.
