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Senado aprova PEC do “trem da alegria”

Por Redação CRC NEWS
27 de novembro de 2023
Em Uncategorized
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Por Pedro Ivo.

O Senado avançou com a PEC que inclui até 50 mil servidores dos ex-territórios nacionais na conta da União. A proposta pode ter um impacto de R$ 495 milhões mensal de incremento na folha de pagamentos do governo e R$ 6,3 bilhões ao ano, o que traria mais dificuldade para o atingimento a a
meta fiscal para o próximo ano.

O texto foi aprovado no Senado e segue para apreciação da Câmara, onde aguarda despacho para a CCJ, onde será analisada a admissibilidade antes do debate do mérito. Vale lembrar que, na Câmara, o rito de PEC tem pouca margem para ser acelerado de maneira expressiva, fazendo com que o avanço
desse tema possa acontecer apenas no final deste ano.

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Até o momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não se pronunciou sobre a PEC. Lembramos que uma vez aprovada nas duas Casas, a PEC não é encaminhada para sanção ou veto do presidente da República.

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