Por Pedro Luís.
O Senado Federal deve analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para financiar a subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para custear o benefício até 31 de dezembro de 2026.
Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por operacionalizar o pagamento aos produtores e importadores de diesel que aderirem ao programa instituído pelo governo federal.
Objetivo é reduzir impactos da crise internacional
A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da instabilidade no mercado internacional de petróleo, agravada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que o aumento dos custos de importação seja integralmente repassado ao consumidor, preservando o abastecimento e reduzindo impactos sobre o transporte de cargas e a inflação.
Como funciona o subsídio
O crédito extraordinário financiará a política de subvenção criada por medidas provisórias anteriores.
Inicialmente, entre 12 de março e 6 de abril, produtores e importadores receberam um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido. Após o agravamento do conflito no Oriente Médio, o governo ampliou o benefício para R$ 1,20 por litro, por meio da MP nº 1.349/2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O pagamento continuará até o esgotamento dos R$ 10 bilhões ou até o fim de 2026, o que ocorrer primeiro.
Recursos vêm do superávit financeiro
A MP nº 1.344/2026 autoriza a utilização do superávit financeiro registrado em 2025 para custear a política de subsídios, sem necessidade de remanejamento de dotações orçamentárias já existentes. Por se tratar de crédito extraordinário, a medida produz efeitos imediatos, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
Contexto geopolítico
Embora Estados Unidos e Irã tenham anunciado um cessar-fogo em junho, novos ataques a embarcações comerciais no Estreito de Ormuz voltaram a pressionar os preços internacionais do petróleo, elevando os custos de importação de combustíveis. Esse cenário motivou a manutenção das medidas emergenciais de apoio ao mercado brasileiro de diesel.
Próximos passos
A MP tem vigência até 16 de julho de 2026 e precisa ser apreciada pelo Senado antes desse prazo para manter sua eficácia. Paralelamente, a MP nº 1.349/2026, que criou o regime de subvenção ao diesel, continua em tramitação no Congresso Nacional e permanece válida até 20 de agosto de 2026.
