Por Pedro Luís.
Uma coalizão formada por frentes parlamentares e entidades dos setores de indústria, energia e infraestrutura intensificou a pressão sobre o Senado Federal para que o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), seja colocado em votação durante o esforço concentrado previsto para os dias 11 a 13 de agosto.
Ao todo, representantes de 11 frentes parlamentares e 34 organizações assinaram um manifesto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendendo a inclusão da proposta na pauta da Casa. O documento foi divulgado na sexta-feira (7).
O PL 278/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e está parado no Senado desde então. A proposta busca dar continuidade à política originalmente criada pela Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu validade antes de sua apreciação definitiva pelo Congresso.
O Redata estabelece incentivos tributários voltados à instalação e expansão de centros de processamento de dados no Brasil, condicionados ao cumprimento de requisitos previstos na legislação, incluindo critérios relacionados ao fornecimento de energia.
Entidades alegam perda de competitividade
No manifesto, as entidades argumentam que a aprovação do regime é necessária para melhorar a competitividade brasileira na atração de investimentos em infraestrutura digital.
Segundo os signatários, sem os incentivos previstos pelo Redata, o custo para instalação de um data center no Brasil permanece 26% superior ao registrado nos Estados Unidos e 35% acima do Chile. Os percentuais são apresentados pelas próprias organizações responsáveis pelo manifesto.
O grupo afirma ainda que projetos de grande porte estariam aguardando uma definição do marco legal antes da tomada de decisões finais de investimento no País.
Participam da mobilização parlamentares como o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), ligado às Frentes Parlamentares Mistas pelo Brasil Competitivo e de Tecnologia e Atividades Nucleares, além dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), pela frente de logística e infraestrutura, e Esperidião Amin (PP-SC), pela frente voltada à defesa cibernética.
Entre as entidades empresariais citadas estão organizações ligadas à infraestrutura digital, inteligência artificial, indústria, geração e distribuição de energia e gás natural.
Gás natural entra na discussão
A articulação ocorre também em meio à discussão sobre quais fontes energéticas poderão ser utilizadas por empreendimentos beneficiados pelo regime.
Um dos nomes cotados para assumir a relatoria da proposta no Senado é o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou emenda com o objetivo de incluir o gás natural entre as fontes habilitadas para data centers enquadrados no Redata.
A participação de entidades ligadas ao setor de gás na mobilização reforça a tentativa de ampliar o escopo energético do programa, originalmente associado principalmente ao uso de fontes renováveis e consideradas limpas.
Coalizão também defende PLP 74/2026
Além do Redata, o manifesto pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 74/2026.
A proposta busca solucionar questões de natureza orçamentária decorrentes da perda de validade da MP 1.318/2025. O objetivo é assegurar tratamento adequado a projetos cuja renúncia fiscal já havia sido considerada no Orçamento de 2026.
Para as entidades, a tramitação conjunta das duas propostas seria necessária para garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos investimentos no setor.
ABDC mudou estratégia diante da demora
Apesar da nova mobilização, a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) não integra o manifesto.
Em entrevista concedida à eixos no fim de julho, o vice-presidente da associação, Luis Tossi, avaliou que a demora na tramitação reduziu significativamente a efetividade econômica do Redata.
Diante desse cenário, a ABDC passou a concentrar esforços também em alternativas tributárias capazes de aumentar a competitividade brasileira na atração de projetos.
Uma das frentes é a discussão sobre a redução do ICMS incidente sobre equipamentos importados destinados a data centers, por meio de eventual convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Outra possibilidade considerada pelo setor é ampliar o uso do mecanismo de Ex-tarifário para reduzir custos associados à importação de equipamentos sem produção nacional equivalente.
Próximos dias serão decisivos
A nova articulação ocorre às vésperas do esforço concentrado do Senado e busca criar pressão política para que o presidente da Casa inclua o PL 278/2026 entre as matérias a serem analisadas.
Até o momento, porém, não há confirmação de que o Redata será efetivamente pautado entre os dias 11 e 13 de agosto.
A eventual votação será acompanhada de perto pelo setor de infraestrutura digital, que considera a tributação sobre equipamentos um dos principais elementos da disputa internacional por novos investimentos em data centers.
