Por Pedro Ivo.
O Senado debate três propostas para o fim da reeleição para cargos do Executivo. Nesta semana o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O PL 112/2021, relatado por ele, estabelece o novo Código Eleitoral. Segundo Castro, o projeto tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor.
Após a reunião de líderes partidários na quinta-feira (28), o senador concedeu entrevista coletiva na qual destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, temas como inegibilidade e desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
O período previsto para inegibilidade, por exemplo, será por 8 anos, “nem mais e nem menos”, declarou o relator.
Proposta de Emenda à Constituição (PECs).
Castro disse ainda que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) para pôr fim a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato.
A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais. Em uma delas não há essa coincidência. Segundo a assessoria de Castro, a ideia do senador é apresentar as três propostas para sentir o clima para análise do Congresso. Aquela que tiver melhor recepção será levada adiante.
A assessoria pontua, no entanto, que ainda não há data definida para apresentar os textos.
Confira abaixo um overview sobre eles:
📍Proposta 1. As eleições passariam a coincidir em 2030. Com isso, prefeitos eleitos em 2024 teriam, em 2028, direito a reeleição por dois anos, totalizando seis anos. Caso fosse eleito pela primeira vez em 2028, o mandato seria de dois anos, podendo se reeleger por mais cinco em 2030, somando sete anos.
Para presidente e governadores eleitos em 2026, ficaria a possibilidade de uma última
reeleição em 2030, por cinco anos.
📍 Proposta 2. As eleições coincidiram em 2034. Nela, em 2028, prefeitos seriam eleitos por seis anos, terminando em 2034. O governador eleito em 2026 teria uma última possibilidade de reeleição em 2030 por mais quatro anos.
📍 Proposta 3. Prevê o fim da reeleição para o Executivo, contudo não trata sobre a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais.
“São duas alternativas, uma que tem mandato tampão de dois anos e outra com o mandato estendido de seis anos. Fica a gosto do freguês”, explicou Castro na coletiva.
Ainda segundo ele, as propostas devem aumentar os mandatos do Legislativo, que seguem com direito a reeleição.
Passariam a ser de cinco anos para vereadores e deputados, e dez para senadores. No caso de a coincidência das eleições ficar para 2030, o mandato dos senadores eleitos em 2026 será de nove anos, terminando em 2035.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara. As duas Casas precisam concordar com a mesma versão do texto, para que ela possa ir a promulgação.
