Durante o almoço organizado pela Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI) em Brasília, o deputado federal Felipe Rigoni discursou aos AAIs presentes sobre as mudanças propostas por ele e pela associação ao Congresso Nacional. O Simples Nacional, a MP 1072/21 com a redução da taxa de fiscalização e a alteração do nome da profissão para assessor de investimentos.
No papo com os profissionais dos escritórios da capital federal, Rigoni destacou que o primeiro contato entre a ABAAI e o deputado foi para alterar o nome dos profissionais para assessores de investimentos. O parlamentar revelou que foi no dia da votação da MP 1.040, mais conhecida como MP do Ambiente de Negócios.
“Eu falei para pausar a reunião porque precisava fazer a emenda para dar tempo de ser incluída na MP. Infelizmente o Governo vetou, sabe-se lá o porquê. Mas agora vamos conseguir de fato mudar isso, ou na MP 1.072 ou em outros projetos que estão sendo discutidos”, comentou Rigoni.
O trabalho feito nos bastidores para possibilitar que a MP fosse emitida a tempo também foi ressaltada pelo deputado federal. “Teríamos um grande problema de vigência no ano que vem se não desse tempo. E muito provavelmente o deputado Neucimar Fraga será o relator”, completou.
Outra pauta trabalhada para que seja mudada é a do modelo societário das empresas. O deputado e a ABAAI tentam incluir na MP da taxa ou no Projeto de Lei n° 2.632/2021, que dispõe sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por AAIs. “É algo que precisa ser discutido e fazermos a melhor solução possível, para dar mais liberdade econômica e trazer a responsabilidade necessária para o mercado de AAIs que é tão importante”, complementa Rigoni.
No almoço também foi revelado que em breve será lançado um projeto de Código de Defesa do contribuinte, que se trata de um código de defesa do pagador de impostos. De acordo com o deputado, será mais uma pauta que afetará os AAIs no futuro.
“É importante ressaltar a importância que a ABAAI está tendo nessa discussão. Se a gente vai ter alguma conquista nas próximas semanas e meses, com certeza a associação tem um papel de extrema importância. E contem com esse parlamentar para garantir um pouco mais de liberdade econômica e competitividade na nossa economia e com certeza vocês serão muito importantes”, finalizou em discurso para os agentes autônomos de investimentos.
Deputado Felipe Rigoni discursa sobre possíveis mudanças na profissão dos AAIs
