Os desafios da legislação em acompanhar um mercado cada vez mais dinâmico, o problema gerado pelos profissionais que atuam sem certificação e a audiência pública da CVM estiveram em debate na manhã desta sexta-feira (22), durante o All Together. Ao longo do painel “Desafios atuais da regulação do Agente Autônomo de Investimentos”, a advogada VIvian Marques passou sua visão sobre estes e outros pontos. O encontro foi mediado por Bruno Meirelles e Pedro Figueiredo, editor e repórter da CRC!News, respectivamente.
Para Vivian, entender os motivos da regulação ajuda na compreensão de para onde ela vai. A regulação, explica, é um mecanismo criado pelo Estado para não se submeter ao processo legislativo, que é bastante demorado. “Ela surgiu no contexto da globalização, para dar respostas rápidas às demandas da sociedade, a qual está se tornando cada vez mais complexa. Então sua essência está sempre ligada à imposição de limites. E no mercado de capitais, o direito fundamental é a proteção do investidor pautada nos princípios da ordem econômica, como o da livre concorrência, livre iniciativa, propriedade privada e defesa do consumidor”, diz.
Nesse sentido, a especialista destacou a importância de se ter um olhar mais atento para o mercado marginal, ou seja, aqueles profissionais que exercem a atividade de assessoria de investimentos sem qualquer registro. “O assessor corresponde a mais de 75% dos profissionais que lidam diretamente com o consumidor no mercado financeiro. O Brasil tem 5 milhões de investidores em bolsa e 10 milhões que aplicam em criptos. Isso mostra que as pessoas estão olhando mais para o retorno do que para o risco, e aqueles que atuam à margem da lei se aproveitam disso e lesam os clientes, prejudicando a imagem de toda a categoria”, afirma.
Em sua participação, Bruno Meirelles observa que a atividade do assessor possui regras mais rígidas do que a dos demais prestadores do mercado. “Isso se explica pela própria importância e natureza da profissão?”, questiona.
Vivian acredita que, quanto maior a responsabilidade do player, mais evidente é a necessidade de regulação e maiores serão os impedimentos trazidos. Para ela, o assessor, diferentemente do analista, do consultor e do administrador, é o único integrante do sistema de distribuição que atua na mediação da negociação de valores mobiliários. “Além disso, trata-se de um profissional com muita proximidade com o cliente, mas sem autorização para fazer transações. Ou seja, se fizer algo de errado, ele estará descumprindo o dever de não operar em nome do cliente. E por último temos a influência desse profissional nas escolhas de investimento”, resume
Sobre a audiência pública em curso na CVM, uma das dúvidas trazidas pelo fim da exclusividade está em determinar de quem será a responsabilidade e a quem caberá a obrigação de ressarcimento em caso de problemas. “No novo modelo proposto, todas as intermediárias poderão responder perante o cliente. Aí surgem as dúvidas. Será que no dia a dia comercial do assessor ele deve sempre observar todas as regras de suitability? Deve seguir as regras de conduta ética de qual das instituições? É muito difícil servir a dois senhores, porque ao priorizar um você despreza o outro. E o assessor estará submetido a muitos senhores.”
Por fim, Pedro Figueiredo questionou se todas essas pautas em curso já estão chegando ao Judiciário. “Os casos estão começando agora. E ainda não existe um conjunto de decisões para se pensar em jurisprudência. Mas a quantidade de demandas vem aumentando por uma simples questão matemática. Com o aumento do número de pessoas no mercado, aumenta também a probabilidade de alguém não cumprir as regras. E a melhor maneira de os gestores se prepararem para isso é estudar muito bem as discussões”, completa.
O evento
Criado para ser uma mesa redonda de bate papo entre os principais representantes do ecossistema do assessor de investimentos, o All Together conta com a presença de representantes da XP Investimentos, BTG, Guide Investimentos, Modal e Necton.
O evento está previsto para ocorrer entre 21 e 22 de julho, em São Paulo. Os ingressos e toda a programação estarão disponíveis no portal www.eventoalltogether.com.br. Toda a arrecadação com os tickets será convertida para ação social.
White label
O evento é fruto de uma parceria entre duas jovens empresas: a CRC!News e o Mercado In Foco, que atuam no setor de forma independente.
O primeiro rascunho do projeto All Together contava com a realização de apenas quatro painéis de bate papo, mas devido à grande receptividade de vários representantes do mercado, o evento passou para 14 a ser realizado em dois dias.
Como surgiu?
A ideia do All Together nasceu antes mesmo da criação da CRC!News em meio à estruturação do plano de negócios do primeiro veículo especializado na cobertura de todo o ecossistema dos escritórios de investimentos.
Fomentar o “bom debate” entre os principais players do setor sempre foi um sonho a ser estruturado ao longo do percurso. A parceria com o Mercado In Foco foi fundamental para a realização do projeto, que promete ser apenas o primeiro das duas empresas recém-chegadas, mas que vem conquistando a confiança dos principais nomes da indústria.
