O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz o veto do presidente Jair Bolsonaro à MP do Ambiente de Negócios que, entre outros temas trazia a mudança da nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessor de investimentos.
A mudança foi inserida no meio das negociações da votação da MP aprovada no início do mês e conta com apoio de representantes do setor.
Bolsonaro justifica que o veto mantém a atual nomenclatura alinhada com outros diplomas legais que tratam do tema.
“Todavia, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a alteração da nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos precisaria estar alinhada a outras duas menções na Lei nº 6.385, de 1976, inclusive no dispositivo que trata do crime de exercício não autorizado da atividade. Desse modo, a alteração de nomenclatura sugerida pela proposição legislativa seria indesejável, uma vez que o termo atual é de amplo conhecimento do mercado e acarretaria a necessidade de ajuste de redação de outros dispositivos legais”, diz o presidente em trecho do veto.
Em conversa com a CRC!News, o presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai), Diego Ramiro, disse que irá trabalhar junto com os congressistas para a derrubada do veto no Congresso Nacional.
