A associação de Assessores de Investimentos (AIs Livres) entrou com uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que denuncia a XP Investimentos e o Itaú por concentração de mercado.
O objetivo inicial é revisitar o contrato de compra e venda das ações da XP pelo Itaú, autorizado pelo Cade em 2017/2018, desde que obedecido o acordo de concentração realizado pelo Cade, em 2018, buscando evitar justamente a concentração de mercado.
A denúncia foi elaborada pela advocacia LML Advogados, assinada por Luciana Monteiro de Lima e Igor Morais Vasconcelos. Por exemplo, o texto diz que apesar de o acordo Itaú/XP estabelecer que novos contratos de exclusividade não poderiam ser fechados entre a plataforma e os AAIs, a participação da XP chegou a 85%. A participação era de 50% quando a transação foi aprovada.
Nota XP
Em nota, a XP informa que não recebeu nenhuma notificação. “A XP ratifica que respeita a legislação, bem como as decisões tomadas pelos órgãos reguladores.”
Segundo a nota da AIS, encaminhada à imprensa, na ação foram denunciadas práticas que violam a legislação de direitos fundamentais, sociais e econômicos. Segundo o texto da própria denúncia, as “práticas abusivas” que, segundo afirma, devem ser apuradas e que serão levadas ainda ao conhecimento da Polícia Federal, TCU, AGU e MPT, acrescenta o comunicado.
