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Home Questões Jurídicas

Exclusivo: Ao Cade, escritório diz que XP rescindiu contrato de forma unilateral

Por crcnews
21 de janeiro de 2023
Em Questões Jurídicas
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Em resposta encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta sexta-feira (20), representantes da Okus Capital afirmam que tiveram o contrato rescindido de forma unilateral, pela XP Investimentos.

Com sede em Poços de Caldas (MG) e a sete anos no mercado, a Okus integrou o grupo de escritório de investimentos da XP, mas, atualmente está plugada ao Banco Safra.

As alegações feitas pela empresa fazem parte do inquérito que tramita no Cade e investiga supostas infrações concorrenciais cometidas pela XP Investimentos.

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Distrato unilateral

No documento, a que a CRC!News teve acesso, os advogados da Okus dizem que a plataforma criou dificuldades em virtude da sinalização da sua saída.

“Houve dificuldade. A XP retirou o sistema da notificada sem prévio aviso e mandaram e-mail informando que a notificada seria atendida por outro escritório. Posteriormente, enviaram um distrato unilateral e avisaram que iriam pagar a multa de carência, a qual a notificada tinha direito”, afirmam.

Em um segundo momento, os advogados voltam a mencionar o desligamento realizado de forma unilateral, no trecho em que o Cade pergunta em qual momento o escritório avisou à XP sobre a saída.

“Em nenhum momento a notificada (o escritório) avisou a XP de sua saída, eles desligaram todo o sistema e pagaram a multa, tudo de forma unilateral. Antes de qualquer assinatura de contrato com a atual corretora, a XP já tinha ciência que outras bandeiras tinham procurado a notificada (o escritório), destacam.

Vantagens e desvantagens

No inquérito, o Cade pede ainda para elencarem quais seriam as vantagens e desvantagens de o escritório estar plugado à XP.

“Na época a principal vantagem de se vincular a XP era pela sua fama de ser uma empresa muito tecnológica. A maior desvantagem era a XP não permitir a negociação com outros mercados de crédito ou câmbio, por exemplo, a empresa mandava e-mail’s reprovando as propostas”, afirmam os representantes da Okus Caital.

Procurados pela reportagem, a XP Investimentos informou que não iria comentar.

O escritório Zenun Junqueira Advogados representa a Okus Capital no inquérito.

Ofício nº 10865/2022/DIAP/CGP/DAP/CADE.

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