Por Viviane Monteiro, Guilherme Abarno e Erich Decat.
Embora previsto pelos especialistas de mercado de capitais, a resolução que prevê o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos (AAI) a uma única corretora ainda é motivo de divergência entre representantes do setor.
Essa será a primeira mudança do arcabouço regulatório após 10 anos da Instrução Normativa nº 497, que marcou a expansão dessa indústria, na última década.
Na prática, a CVM estabelece – no edital colocado em consulta pública até 17 de setembro –, uma contrapartida aos chamados AAI que decidirem operar com mais de uma plataforma. Esses terão de assumir o compromisso de investir na contratação de diretores de controles internos e de compliance. Pela regra vigente, essas duas áreas são de responsabilidade das corretoras.
Para Leandro Côrrea, sócio da corretora Warren Investimentos, a proposta da CVM deve padronizar o mercado financeiro ao estender a carga regulatória aos AAI.
“Todas as profissões, seja o administrador de carteira ou consultor de carteira, têm políticas de compliance e de procedimentos internos. O agente autônomo também deverá passar a assumir essa carga regulatória e profissionalizar ainda mais o sistema”, defendeu em entrevista à CRC!News.
Apesar de entender que o novo modelo deverá trazer custos adicionais à atividade de AAI, Côrrea acrescentou que essa prática acontece, também, com as outras profissões. “O exercício de um consultor de valores mobiliários requer um diretor estatutário responsável pelas políticas internas de compliance, além de um diretor responsável pela locação de recursos”, exemplifica.
O sócio da Warren lembrou também que hoje o agente autônomo não tem essa mesma obrigação, porque tais custos são de responsabilidade das corretoras. Mesmo que o edital não seja alterado, Côrrea avalia que o impacto do novo modelo será baixo no mercado. “Hoje não há exclusividade para fundos de investimentos e a produtos bancários (previdência privada).
O fim de exclusividade será para negociações de debentures e ações. Dessa forma, a decisão da CVM não terá muita influência no mercado”, acredita.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
