Por Viviane Monteiro, Guilherme Abarno e Erich Decat.
Embora previsto pelos especialistas de mercado de capitais, a resolução que prevê o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos (AAI) a uma única corretora ainda é motivo de divergência entre representantes do setor.
Essa será a primeira mudança do arcabouço regulatório após 10 anos da Instrução Normativa nº 497, que marcou a expansão dessa indústria, na última década.
Na prática, a CVM estabelece – no edital colocado em consulta pública até 17 de setembro –, uma contrapartida aos chamados AAI que decidirem operar com mais de uma plataforma. Esses terão de assumir o compromisso de investir na contratação de diretores de controles internos e de compliance. Pela regra vigente, essas duas áreas são de responsabilidade das corretoras.
Em entrevista à CRC!News, Lucas Areias, head comercial de B2B da Órama Investimentos diz que a corretora defende o fim da exclusividade desde o início do projeto B2B em 2016, entendendo que o livre mercado beneficiaria a quem mais importa, ou seja, o investidor.
“Vemos o fim da exclusividade como uma iniciativa positiva da CVM. É importante ressaltar que isso demonstra que a exclusividade é uma medida que não interessa ao mercado atualmente. No entanto, cabe observar atentamente se as condições para que isso ocorra não implicarão em custos que efetivamente apenas uma pequena parcela de escritórios teria capacidade de absorver, o que pode resultar em pouca efetividade da alteração regulatória”, diz.
Conforme Areias, os escritórios de agentes autônomos possuem em média 10 pessoas no contrato social. Dessa forma, ele destaca a importância de ser observada com atenção o quanto a estrutura de governança, com diretores para controles internos e normas mais restritivas, poderá trazer cursos excessivos.
“Caso contrário, uma medida que está sendo discutida para descentralizar o mercado de agentes autônomos pode acabar não atingindo a grande maioria dos escritórios. Em casos nos quais os atuais diretores exerçam tais funções, naturalmente não resultaria na mesma onerosidade, sendo mais simples sua adequação e ainda trazendo mais confiança ao mercado”.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
