O avanço da Medida Provisória que trata da redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos (AAIs) foi comemorado dentro do setor e por parte dos congressistas que acompanham as pautas da indústria.
Conforme revelou a CRC!News na última quinta-feira, o ministro Paulo Guedes encaminhou o texto da proposta para Casa Civil, órgão que representa a última etapa antes do envio de um projeto do Executivo para o Congresso.
De acordo com representantes das entidades dos AAIS, a ideia agora é tentar marcar nos próximos dias uma reunião com integrantes da Casa Civil para explicar a importância da MP para o setor. Paralelamente às movimentações ao governo, as entidades começam a se movimentar para assegurar que a relatoria da proposta fique com parlamentares que têm ligação com o tema. Na lista de deputados está Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Procurado pela CRC!News, o deputado não quis comentar sobre uma possível indicação para relatoria, mas defendeu a redução da taxa. Para ele, a iniciativa terá efeito dominó sobre a economia. “A redução dessa taxa deveria ter acontecido há muito tempo. Esse mercado está muito concentrado e quem é independente não tem condições de pagar essa taxa, que é uma das maiores do Brasil. Isso não faz sentido”, disse. “O banco paga menos taxa do que o agente autônomo de investimentos. Isso é absurdo”, considerou o parlamentar.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
