Por Pedro Ricardo.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm prejudicado o andamento das investigações conduzidas pelo Congresso.
A declaração foi feita após reunião com o ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso no STF. Segundo Viana, decisões individuais de magistrados vêm gerando “insegurança” e dificultando o exercício das prerrogativas do Legislativo.
Críticas à atuação do Judiciário
De acordo com o senador, medidas tomadas de forma isolada — sem deliberação colegiada — acabam interferindo diretamente no trabalho da CPMI, especialmente ao permitir que testemunhas deixem de comparecer às oitivas.
Viana afirmou que esse tipo de decisão representa uma “invasão de prerrogativas” do Congresso e pode inviabilizar a apuração completa dos fatos.
Em reunião com o ministro do STF, o parlamentar solicitou a revisão de entendimentos que têm garantido habeas corpus a investigados e testemunhas, permitindo que não compareçam à comissão.
Caso Vorcaro e pressão por depoimentos
Um dos principais pontos de tensão envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, considerado peça-chave nas investigações. Segundo Viana, sem a revisão das decisões judiciais, há risco de que o empresário não seja obrigado a prestar esclarecimentos.
— “Para nós é uma questão de honra ele comparecer à CPMI”, afirmou o senador ao comentar o caso.
O ministro André Mendonça sinalizou que poderá encaminhar o tema para análise colegiada no STF, o que pode redefinir a obrigatoriedade de depoimentos.
Debate sobre equilíbrio entre Poderes
O presidente da CPMI também afirmou que as decisões monocráticas têm provocado um “desequilíbrio entre os Poderes”, ao limitar a capacidade investigativa do Congresso Nacional.
Segundo ele, a situação compromete a apuração de um esquema que envolve fraudes em benefícios previdenciários e operações de crédito consignado, afetando milhões de aposentados e pensionistas.
Ampliação do foco da CPMI
Além das críticas ao Judiciário, Viana cobrou maior participação de representantes do sistema financeiro nas investigações. Ele destacou que essas instituições devem contribuir como testemunhas para a construção de uma nova legislação sobre crédito consignado.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também apontou preocupação com o que classificou como “blindagem” do setor financeiro, em parte decorrente de decisões judiciais que limitam o avanço das apurações.
Contexto
A CPMI do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com suspeitas de participação de associações, intermediários e instituições financeiras.
Diante das críticas e do impasse institucional, o tema deve intensificar o debate sobre os limites entre Judiciário e Legislativo — especialmente no contexto de CPIs e do poder de investigação do Congresso.
