Medida foi aprovada por unanimidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que reduz em até 80% a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos, por unanimidade. O texto foi aprovado por 357 votos. Nenhum contra.
A medida agora deverá ser encaminhada para o crivo do Senado Federal. Se o texto original for aprovado pelos senadores, a MP seria encaminhada à sanção presidencial. A MP perde a validade no próximo dia 10 de março.
O relator da proposta, o deputado Neucimar Fraga, defendeu a aprovação do texto e destacou a importância da medida sob a justificativa de que a medida deve estimular o emprego na economia. Ele comparou esse mercado com o dos Estados Unidos, onde existem 1,5 milhão de AAIs espalhados pelo país. Enquanto isso, aqui no País, a ocupação de profissionais no setor não chega a 20 mil, acrescentou. Um dos impedimentos disso é a taxa da CVM considerada excessiva.
Antes da aprovação da medida, o deputado Marcel Van Hatten (Novo) encaminhou destaque para retirada da pauta, em defesa de uma “arrecadação neutra”. Ou seja, que não implique aumento de taxa para outros setores do mercado financeiro. Contudo, esse pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
