O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir a Medida Provisória que reduz a taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs). A proposta reduz em 80% a taxa para Pessoa Física e 50% para Pessoa Jurídica da atividade.
Se aprovada pelos deputados, a medida deverá ser encaminhada ao crivo do Senado Federal, onde se aprovado o texto original, a MP seguirá para sanção presidencial. A proposta perde a validade no próximo dia 10 de março.
Para a Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai), a medida corrige “umas das maiores discrepâncias” do mercado de capitais. “Com essa medida quebra-se uma das grandes barreiras à entrada na profissão que já reúne 17 mil profissionais”, destaca o superintende da Abaai, Francisco Amarante, que acompanha presencialmente a votação da medida na Câmara.
Divergências
A MP enfrenta divergências de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que pede rejeição à MP; e também da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) que, em nota, considerou a medida “um retrocesso” para o mercado de capitais. Isso porque, apontou a Abrasca, a eliminação “do teto” da taxa da CVM sobre o registro de emissões de ações e outros títulos “onera” principalmente as maiores e mais relevantes operações de emissões de valores mobiliários.
Mudança de nome para assessoria de investimentos
A MP altera ainda o nome da profissão para assessor de investimentos. O entendimento do superintende da Abaai é de que essa iniciativa moderniza a atividade “refletindo de maneira mais transparente a atividade fim, além de inserir as mulheres, que já representam 25% do mercado, na nova nomenclatura, denominação muito mais leve e feminina.”
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