A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados incluiu um representante da Associação dos Assessores de Investimentos (AAIs Livres) na lista de convidados para audiência pública que discutirá o teor projeto de lei (PL) 2632/2021. Ao mesmo tempo foi retirado o representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda não há data prevista para o debate.
Na prática, esse projeto prevê o fim da exclusividade na prestação de serviços de agentes autônomos de investimento (AAIs). Também a admissão de sócios não AAIs no capital social de pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.
A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto, o deputado Felipe Rigoni. No requerimento aprovado o deputado solicitou, posteriormente, a inclusão de um representante da AAIs Livres e, ao mesmo tempo, a saída do representante da CVM. Segundo ele, a retirada da CVM foi solicitada pela própria autarquia. A Comissão divulgou essa alteração somente nesta sexta-feira.
Abaixo, a lista atualizada como os convidados para audiência pública
– Alfredo Sequeira Filho, porta-voz da AAIs Livres;
– Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI);
– Francisco Amarante, Conselheiro da ABAAI;
– Um representante do Ministério da Economia.
Objetivo
A ideia do relator do projeto, o deputado Rigone, é discutir o assunto para produzir o texto final “o mais consensual possível”. O PL 2632/2021 é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o projeto de lei prevê alterar a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
