“Eles acreditam que (a resolução será publicada) até meados de junho ou de julho, no máximo.”, diz Ramiro.
A observação é do presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Diego Ramiro, que participou do evento “BR Invest Talks” transmitido ao vivo pela CRC!News, na última quinta-feira (17). Ramiro conversou, na véspera, com a diretoria da CVM sobre a finalização do texto que foi à audiência pública em agosto de 2021.
“O que tiramos da CVM é que, a princípio, não deve ter muita mudança no texto que eles já escreveram”, avaliou Ramiro.
O titular da ABAAI acrescentou que a CVM ainda aceita sugestões pontuais para o texto da resolução em andamento.
“A CVM nos disse que caso a associação ou o mercado tenham algum ponto, que seja sensível, poderiam encaminhar para ela. Porque eles ainda estão analisando a pauta”, complementa. “Ela não está aceitando sugestão, porque esse tempo já acabou. Contudo, eles falaram assim: como nós ainda estamos prescrevendo, se caso tiver algum ponto sensível que não explicaram bem no texto de vocês, nos mandem que ainda estamos aptos a olhar”, emendou.
A minuta da CVM, que passou por audiência pública no ano passado, prevê o fim da exclusividade dos escritórios de AAIs condicionado a contrapartidas, como a exigência de diretores de risco e compliance, além da anuência da instituição financeira que detém o vínculo principal com o assessor. Também consta da minuta a permissão de sócio capitalista. Esses dois pontos, pelos menos, estão mantidos, segundo o presidente da Abaai. Na prática, essas são algumas demandas antigas das principais instituições representantes dos AAIs.
Pelas regras vigentes, os agentes autônomos de investimentos só têm flexibilidade nos negócios – ou seja, com várias corretoras – para distribuir títulos bancários e cotas de fundos de investimentos. Ao mesmo tempo, só podem fazer parcerias com profissionais da mesma categoria. Ou seja, não podem ter sociedades empresariais com outros segmentos econômicos.
O porta-voz da AIs Livres, Alfredo Siqueira Filho, porém, tem criticado o texto da CVM sobre o fim da exclusividade. Segundo ele, a minuta torna a regulação mais rígida em relação ao que é hoje, inviabilizando o fim efetivo da exclusividade.
Isso porque, ele avalia, o artigo 30 diz claramente que o AAI poderá somente trabalhar com mais de uma corretora se a outra deixar. “Se a CVM soltar a regulamentação igual à minuta, o agente autônomo não vai poder trabalhar com outra corretora para fundos e CDB [hoje]. Isto é, se a CVM soltar a regulamentação igual à minuta, o agente autônomo não poderá trabalhar com outra corretora, inclusive para fundos de renda fixa, sem o aval da corretora principal.”
Divulgação do relatório
O presidente da ABAAI, Diego Ramiro, acredita que eventuais ajustes pontuais no texto da CVM não deverão interferir no prazo de divulgação da medida, já que essa é uma das pautas que constam do calendário oficial da CVM para 2022. A expectativa é de que o texto seja divulgado ainda neste semestre. “Pelo que falaram, eles acreditam que até meados de junho ou de julho, no máximo. Ou seja, pelo que conversarmos lá, a ideia é que seja antes do fim do mandato do presidente Marcelo Barbosa. Mas, na prática, ainda não tem data”.
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