Em comunicado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que a Liveb Investimentos Ltda., bem como seu responsável, Thiago Maloste Butezloff, não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo por meio de sites ou em postagens em mídias sociais.
De acordo com a CVM, a entidade constatou que a Liveb e Butezloff vêm oferecendo, no portal da empresa, oportunidades de investimentos, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.
“Em face da legislação em vigor, títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM. A oferta pública de valor mobiliário, cuja divulgação vem sendo realizada, não foi submetida a
registro ou dispensa de registro perante a CVM, o que configura infração”, diz trecho da decisão assinada pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa.
No documento, foi determinada a suspensão de ofertas, sem os devidos registros (ou dispensas deste) perante a CVM. A instituição destaca ainda que se não adotarem a determinação da CVM, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00.
Confira a íntegra da decisão
Com CVM
