A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou propostas de termo de compromisso relacionadas a 14 processos e 34 participantes do mercado nos meses de abril, maio e junho de 2021. Os envolvidos concordaram em pagar mais de R$ 22,21 milhões à autarquia para o encerramento dos processos.
As propostas são apreciadas em procedimento que abarca várias fases até sua finalização, e podem ser apresentadas durante a fase processual de apuração ou investigação (ou mesmo antes de se iniciar qualquer procedimento na CVM). Ou até no início de um processo administrativo sancionador (PAS) ou, nos termos da regulamentação aplicável, o seu julgamento.
Após avaliada pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o Colegiado apreciou as propostas de termo de compromisso referentes a 22 processos, envolvendo 62 proponentes e R$ 25.541 mil, relativos a danos difusos. Destas, o Colegiado aprovou propostas relacionadas a 14 processos, de 34 proponentes, cujos montantes financeiros envolveram R$ 22.216 mil relativos a danos difusos.
Confira mais números sobre a atuação da CVM no 2º trimestre de 2021:
Durante os meses de abril, maio e junho, a CVM fez 15 julgamentos e penalizou 47 acusados, sendo 42 multados, 4 advertidos e 1 proibido de atuar no mercado de capitais. No total, foram R$ 4,6 milhões em multas nos julgamentos.
