O presidente Bolsonaro ainda não assinou a Medida Provisória da redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs). A informação foi repassada, na manhã de hoje, ao CRC!News por integrantes do Palácio do Planalto que acompanham o tema.
Não está descartado, porém, que o despacho do presidente ocorra ao longo do dia.
Entrave
Segundo o CRC!News apurou, depois de receber a MP, a Casa Civil reencaminhou o texto para o ministério da Economia para serem feitas algumas alterações.
A questão central está no fato de que uma vez reduzida a taxa de fiscalização para os agentes autônomos, caberá aos demais integrantes do sistema financeiro arcarem com essa redução. Ou seja, para o governo não ter perda de arrecadação, será feita uma compensação, que será bancada pelos representantes do setor financeiro.
Dentro dessa lógica, segundo fontes ouvidas pela reportagem, houve um entendimento na cúpula do Palácio do Planalto de que o sistema financeiro poderia repassar o aumento da taxa para o consumidor final. O que afetaria a população como um todo.
O entrave estaria em achar uma solução para esse ponto.
Expectativas
Há uma enorme expectativa dentro do setor tendo em vista que há um entendimento de que hoje seria o prazo limite para a MP ser publicada, para que o efeito da redução da taxa fosse aplicado a partir de 2022.
Os avanços das discussões da proposta dentro do governo foi revelado pelo CRC!News no último dia 16, quando foi noticiado com exclusividade que o ministro Paulo Guedes havia encaminhado a MP para a Casa Civil.
Bastidores
Circula dentro de setor que Medida Provisória que trata da taxa de fiscalização para os AAIs prevê a seguinte redução.
Assessor individual passaria dos atuais R$ 2.540 para R$ 530, por ano. Redução de cerca de 80%
Assessor pessoa jurídica passaria dos atuais 5.080 para R$ 2.500, por ano. Redução de 50%.
Esses valores, no entanto, podem ser alterados no texto final da MP e até mesmo durante a discussão no Congresso.
