O fato de o presidente Bolsonaro não ter assinado a Medida Provisória da redução da taxa de fiscalização dos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs) ascendeu o sinal de alerta das entidades, representantes das plataformas e congressistas.
Segundo o CRC!News apurou, alguns representantes das maiores plataformas se reuniram na manhã de hoje com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, para tentar encontrar um caminho para que a MP seja encaminhada para o Congresso, nesta quinta-feira.
Parlamentares que apoiam o setor também devem se reunir com representantes da Casa Civil na tarde de hoje, para tentar avançar nas tratativas.
Representantes da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimento (ABAAI) e da Associação dos AIs Livres também estão em campo na tentativa de destravar as negociações com a cúpula do governo.
“A ABAAI tem a expectativa que ao longo do dia esses impasses sejam resolvidos e que o bom senso prevaleça na decisão, que poderá afetar 15.000 profissionais e 1.200 empresa do setor”, destacou o superintendente da ABAAI, Francisco Amarante.
“Estamos em contato com parlamentares e com o ministério da economia e estamos mobilizando todos os AAIs para fazerem o mesmo”, ressaltou o porta-voz do AIs Livres, Alfredo Filho.
Impasse
Como destacamos na manhã de hoje, depois de receber a MP, a Casa Civil reencaminhou o texto para o ministério da Economia para serem feitas algumas alterações.
A questão central está no fato de que uma vez reduzida a taxa de fiscalização para os agentes autônomos, caberá aos demais integrantes do sistema financeiro arcarem com essa redução. Ou seja, para o governo não ter perda de arrecadação, será feita uma compensação, que será bancada pelos representantes do setor financeiro.
Dentro dessa lógica, segundo fontes ouvidas pela reportagem, houve um entendimento na cúpula do Palácio do Planalto de que o sistema financeiro poderia repassar o aumento da taxa para o consumidor final. O que afetaria a população como um todo.
O entrave estaria em achar uma solução para esse ponto.
Expectativas
Há uma enorme expectativa dentro do setor tendo em vista que há um entendimento de que hoje seria o prazo limite para a MP ser publicada, para que o efeito da redução da taxa fosse aplicado a partir de 2022.
Os avanços das discussões da proposta dentro do governo foi revelado pelo CRC!News no último dia 16, quando foi noticiado com exclusividade que o ministro Paulo Guedes havia encaminhado a MP para a Casa Civil.
Bastidores
Circula dentro de setor que Medida Provisória que trata da taxa de fiscalização para os AAIs prevê a seguinte redução.
Assessor individual passaria dos atuais R$ 2.540 para R$ 530, por ano. Redução de cerca de 80%
Assessor pessoa jurídica passaria dos atuais 5.080 para R$ 2.500, por ano. Redução de 50%.
Esses valores, no entanto, podem ser alterados no texto final da MP e até mesmo durante a discussão no Congresso.
