“Via de regra, o primeiro passo será a transformação do modelo jurídico, depois a retirada desses sócios e a transformação deles como funcionários”, diz Daniela Froener, sócia e COO do Escritório Silva Lopes Advogados
O chamado “Zé Cotinha” na atividade de agentes autônomos de investimentos (AAIs) – termo conhecido na área pelo fato de alguns profissionais serem sócios e receberem uma “cotinha” aproximada de 0001% – está com os dias contados.
Isso porque a nova estrutura jurídica, que deve ser implementada a partir das novas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prevê a contratação formal de profissionais pelas empresas do setor. A expectativa do setor é que as novas regras sejam publicadas pelo órgão regulador até junho deste ano.
“Esse modelo deverá acabar”, prevê a advogada Daniela Froener, sócia e COO do Escritório Silva Lopes Advogados, com sede em Porto Alegre (RS).
Pela regra vigente, todos os AAIs são sócios dos escritórios. “Via de regra, na nova estrutura jurídica, o primeiro passo será a transformação do modelo jurídico, depois a retirada desses sócios e a transformação deles como funcionários”, aponta.
Na prática, a intenção da CVM, inicialmente, ao permitir que escritórios de AAIs tenham somente sócios na atual estrutura jurídica, é de garantir que todos os profissionais sejam, de fato, AAIs para oferecer segurança ao investidor.
Daniela entende, porém, que o atual modelo contribui para desorganizar a estrutura jurídica das empresas, já que esse mercado cresce disparadamente. Um escritório pode nascer com um ou dois AAIs, número que, geralmente, cresce rapidamente para 200 ou 300 pessoas, em média.
Contudo, “a organização” do ambiente de trabalho deve ser uma das prioridades na nova estrutura jurídica. Na análise de Daniela Froener, os escritórios de AAIs devem racionalizar o serviço administrativo e começar a adotar padrões normais de uma empresa –, em que “sócios são sócios de fato”. Ou seja, são parceiros que conseguiram aportar algum capital e que pensam no planejamento estratégico da companhia.
“Uma empresa com 300 sócios sempre tem gente saindo e entrando, ao mesmo tempo. Existe um trabalho administrativo muito pesado. São contratos enormes, algo muito ultrapassado”. Outro desafio será a criação de uma área de Relacionamento com Investidor (RI), hoje inexistente, segundo a advogada.
Leia a matéria completa na edição 27 da revista CRC!News.
