Por Pedro Ivo.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve se reunir nos próximos dias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP/PB), e do Senado, Davi Alcolmbre (União/AP), para buscar uma solução a respeito da taxação do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Ainda não há uma data definida para o encontro.
As discussões ocorrem porque, inicialmente, a proposta da Reforma Tributária do Consumo aprovada pelo Congresso colocava os dois fundos na lista de exceções para a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com veto realizado pelo presidente Lula, em trechos da Reforma Tributária, tanto o FII quanto o Fiagro passaram a sofrer a incidência dos novos impostos, que entram em vigor a partir de 2026.
Haddad explicou na terça-feira (4) que o veto do presidente Lula à isenção dos fundos ocorreu porque havia desarmonia entre o texto da Lei Complementar (regulação da Tributação) e a Emenda Constitucional 45 (PEC da Reforma Tributária).
De acordo com o ministro, na redação atual da lei complementar 68/24, ficou “uma coisa híbrida” na qual, em algumas situações, esses fundos são considerados contribuintes e em outras não. O que geraria insegurança jurídica. Para haver harmonia com a Constituição, o ministro disse que é preciso definir critérios para cada caso, e assim superar a questão do veto presidencial.
Segundo Haddad, essa harmonização pode ser feita por uma emenda ao PLP 108/24 (Comitê Gestor do IBS) em tramitação no Senado, ou por meio de uma nova Lei Complementar.
O clima na Câmara.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), escolhido pelo governo como ponte para tratar do tema, disse que Haddad tem reiterado nas reuniões que não há intenção de taxar o FII e o Fiagro. E que trabalharia numa legislação alternativa para deixar claro que não haverá taxação desses fundos. O ministro, no entanto, não deu um prazo para apresentar a nova proposta.
Segundo Jardim, não foram discutidos detalhes do projeto, até o momento. O deputado, autor do Fiagro, defendeu, porém, que o texto do governo seja apresentado o quanto antes para que os parlamentares possam analisá-lo. Ele alertou que se não houver garantia da não tributação, as Frentes Parlamentares irão trabalhar pela derrubada do veto do presidente Lula.
O veto deve ser analisado durante sessão conjunta do Congresso. O provável é que o tema entre na pauta, apenas após o Carnaval.
