Por Viviane Monteiro, Guilherme Abarno e Erich Decat.
Embora previsto pelos especialistas de mercado de capitais, a resolução que prevê o fim da exclusividade de vínculo dos agentes autônomos de investimentos (AAI) a uma única corretora ainda é motivo de divergência entre representantes do setor.
Essa será a primeira mudança do arcabouço regulatório após 10 anos da Instrução Normativa nº 497, que marcou a expansão dessa indústria, na última década.
Na prática, a CVM estabelece – no edital colocado em consulta pública até 17 de setembro –, uma contrapartida aos chamados AAI que decidirem operar com mais de uma plataforma. Esses terão de assumir o compromisso de investir na contratação de diretores de controles internos e de compliance. Pela regra vigente, essas duas áreas são de responsabilidade das corretoras.
Efeito em logo prazo
O advogado Felipe Marin Vieira, do escritório Velloza Advogados acredita que o efeito prático do fim de exclusividade de vínculo do AAI com uma única corretora ocorrerá em longo prazo. “Não acredito que essa exclusividade acabará no curto prazo, porque 100% da base atual possui clausula de exclusividade nos contratos com os intermediários”, explica.
“Não se tira dos contratos essa exclusividade da noite para o dia. Além disso, haverá uma série de barreiras e negociações com intermediários, porque eles vão querer manter essa exclusividade até para pagar os rebates que eles pagam, para dar os sistemas que eles dão, assessoria que eles fornecem”, complementa. Para ele, a tendência é de que a competitividade favoreça os escritórios em longo prazo.
Marin analisa ainda a contrapartida exigida pela CVM aos escritórios de AAI que decidirem descartar a exclusividade de vínculo com a corretora. Ele explica que o escritório terá de criar um controle de programas internos permitindo segregar informações para que o intermediário “A” não tenha acesso às posições de clientes, formação de cadastro, perfil e ordens de um cliente que não tem vínculo com um intermediário “A”.
Confira a íntegra na revista CRC!News desta semana.
