Relatório Macro Visão.
Dominância fiscal se refere à situação em que a deterioração das contas públicas faz com que as ações do
banco central para controlar a inflação tornem-se limitadas ou ineficazes, podendo até ter efeito reverso ao
pretendido. Na prática, essa situação não é binária, mas um espectro contínuo em que ocorrem regimes
intermediários na interação entre as autoridades monetárias e fiscais.
Duas condições que tendem a aproximar um país de um quadro de dominância fiscal incluem: (1) um BC
hesitante no combate à inflação e (2) um governo que não estabelece limites à trajetória de endividamento
público de forma crível. Vale destacar, no entanto, que a segunda condição pode ser suficiente para impedir a
estabilização da inflação, mesmo na ausência da primeira condição.
Embora a inflação no Brasil se encontre acima da meta e esteja em curso um processo de desancoragem das
expectativas de inflação, o BC segue atuando de forma coerente com regras monetárias usuais e, a nosso ver,
não demonstra até o momento hesitação em atuar para controlar a inflação em torno de seu objetivo.
No entanto, a credibilidade do arcabouço fiscal, mesmo se cumprido estritamente, em gerar trajetórias fiscais
sustentáveis no médio prazo se deteriorou significativamente. A piora decorre da constatação de que a regra,
além dos riscos de descumprimento crescentes (mesmo com a adoção recente de medidas na direção correta), não traz perspectiva de estabilização da dívida pública a menos de uma alta significativa das receitas.
Nas variáveis de mercado, como tem registrado o Copom em documentos recentes, há um estresse com
significativa elevação recente do prêmio de risco da economia brasileira. Apesar de não haver sinais de que as altas de juros estão contribuindo para a depreciação do câmbio e de inclinação na curva de juros, a inflação implícita tem subido e o fluxo de capitais será uma importante variável a se monitorar a frente.
Assim, entendemos que a tendência das variáveis fiscais, se não for alterada, nos aproximará cada vez mais da situação de dominância fiscal. Embora o BC continue atuando de acordo com seu objetivo de estabilizar a inflação, tais ações devem ser vistas como necessárias, mas não suficientes. Medidas que levem a uma perspectiva de trajetória mais equilibrada da dívida pública a frente (como a proposta descrita no Macrovisão: É tempo de reforçar o arcabouço fiscal), serão fundamentais para afastar o perigo de descontrole inflacionário.
Em conclusão, o cenário não se deteriorou por completo, mas o mero fato dos agentes econômicos e analistas independentes estarem discutindo a hipótese da dominância sugere que não estamos em plena normalidade.
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