Por Pedro Luís.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criando um conjunto de incentivos fiscais para estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil. A proposta, considerada uma das principais iniciativas do governo para fortalecer a infraestrutura digital do país, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê a suspensão, por cinco anos, de tributos federais incidentes sobre a aquisição de equipamentos destinados aos data centers, incluindo Imposto de Importação (II), PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após o cumprimento das exigências previstas no programa, a suspensão tributária será convertida em isenção definitiva.
Segundo estimativas do governo federal, a renúncia fiscal deverá alcançar aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, além de cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. A expectativa é que o incentivo contribua para atrair investimentos em infraestrutura voltada à computação em nuvem, processamento de alto desempenho (HPC) e inteligência artificial.
Contrapartidas ambientais e investimentos
Para aderir ao Redata, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão:
- destinar ao mercado interno, ou a projetos públicos e de pesquisa, parte da capacidade instalada de processamento de dados;
- utilizar integralmente energia proveniente de fontes limpas ou renováveis;
- atender a indicadores de sustentabilidade;
- manter índice de eficiência hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por kWh para refrigeração dos equipamentos;
- investir no país valor equivalente a 2% dos equipamentos adquiridos com os benefícios fiscais.
O projeto também determina a publicação periódica de relatórios de sustentabilidade contendo informações sobre consumo de água, matriz energética utilizada e demais indicadores ambientais.
Competitividade internacional
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Brasil reúne vantagens competitivas para se tornar um dos principais destinos globais para investimentos em data centers, sobretudo em razão da elevada participação de fontes renováveis na matriz elétrica nacional.
Segundo o parlamentar, a expansão da inteligência artificial, da computação em nuvem e da internet das coisas tem ampliado significativamente a demanda mundial por infraestrutura de processamento de dados. Nesse cenário, a redução do custo tributário é considerada estratégica para aumentar a competitividade brasileira e evitar que novos investimentos sejam direcionados a outros mercados.
Projeto substitui medida provisória
O PL 278/2026 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), como alternativa à Medida Provisória nº 1.318/2025, que perdeu força durante sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta aprovada pelos deputados preserva a estrutura central da MP e busca assegurar segurança jurídica para investidores interessados em instalar novos data centers no país antes da implementação completa da reforma tributária.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
