Por Pedro Luís.
A Câmara dos Deputados instalou, em 13 de maio de 2026, a Subcomissão Especial sobre a Exploração de Minerais Críticos, vinculada à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O colegiado foi criado para acompanhar e promover debates sobre a exploração de insumos estratégicos para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a segurança das cadeias globais de suprimentos.
A iniciativa ocorre em um momento de crescente competição internacional pelo acesso a minerais como lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras, fundamentais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos de defesa e sistemas de inteligência artificial.
Debate vai além da mineração
A subcomissão deverá concentrar suas discussões não apenas na expansão da atividade mineral, mas também nos impactos socioambientais decorrentes da exploração desses recursos. Entre os temas previstos estão a proteção de comunidades tradicionais, os direitos dos povos indígenas, o licenciamento ambiental e a governança dos projetos minerais.
A criação do colegiado reflete o desafio de equilibrar a crescente demanda global por minerais estratégicos com a necessidade de assegurar padrões de sustentabilidade e segurança jurídica para novos empreendimentos.
Congresso acelera agenda sobre minerais críticos
A instalação da subcomissão ocorre poucos dias após a Câmara aprovar o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece um marco regulatório para incentivar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a industrialização desses minerais no Brasil, além de prever instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e um conselho responsável por coordenar a política nacional para o setor.
O projeto também busca ampliar a agregação de valor no território nacional, estimulando que parte da transformação industrial desses minerais ocorra no Brasil, reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima.
Relevância estratégica
O avanço da pauta legislativa acompanha uma tendência observada em diversas economias, como Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália, que vêm estruturando políticas específicas para garantir o acesso a minerais considerados essenciais para a competitividade industrial e para a segurança econômica.
Para o Brasil, que possui reservas relevantes de terras raras, lítio, grafite, nióbio e outros minerais estratégicos, o tema representa uma oportunidade de fortalecer sua posição nas cadeias globais de fornecimento ligadas à transição energética e às tecnologias digitais.
