Por Pedro Luís.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026, estimado em R$ 6,3 trilhões, com a destinação de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, consolida o maior volume de recursos da história reservado para indicações de deputados e senadores.
O texto também estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, em linha com as regras do novo arcabouço fiscal. O resultado considera receitas e despesas primárias, desconsiderando os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Emendas parlamentares ganham protagonismo
O Orçamento de 2026 reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissão.
Os recursos poderão ser destinados por deputados e senadores para investimentos em áreas como saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional, respeitando as regras de execução orçamentária e os critérios técnicos estabelecidos pelo governo federal.
O elevado volume de emendas reforça o protagonismo do Congresso Nacional na definição da execução do orçamento e evidencia a crescente influência do Legislativo na alocação de recursos públicos.
Principais previsões
Entre os principais parâmetros aprovados estão:
- Meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões;
- Reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares;
- Manutenção de recursos para programas sociais, investimentos públicos e despesas obrigatórias;
- Continuidade das regras do novo arcabouço fiscal para controle das contas públicas.
Próximos passos
Com a aprovação pelo Congresso, o projeto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar integralmente o texto ou vetar dispositivos específicos.
Após a sanção, caberá ao Poder Executivo executar o orçamento ao longo de 2026, observando o fluxo de arrecadação, as metas fiscais e os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Cenário político
A aprovação do Orçamento encerra uma das principais votações do calendário legislativo e define as bases para a execução das políticas públicas no próximo exercício.
Além de garantir o funcionamento da administração federal, a Lei Orçamentária Anual estabelece os recursos disponíveis para investimentos, programas sociais e obras públicas. O volume destinado às emendas parlamentares também reforça a centralidade das negociações entre Executivo e Congresso na implementação das políticas públicas ao longo de 2026.
