Fonte: Relatório Macro Visão Banco Itau.
Esse relatório é um guia para os principais eventos e debates fiscais de 2025. Primeiramente, avaliamos a capacidade do governo de cumprir as regras do arcabouço fiscal, tanto o limite de despesas quanto a meta de resultado primário.
Posteriormente, analisamos o impacto da política fiscal na atividade econômica e potenciais novas iniciativas ao longo do ano, incluindo a proposta de isenção de imposto de renda, aumento da política parafiscal e eventuais estímulos visando o ano eleitoral de 2026. Por fim, discutimos a possibilidade de estarmos em um regime de dominância fiscal, a deterioração da composição da dívida pública e o calendário de principais eventos do ano.
Em resumo, esperamos o cumprimento do limite de despesas em 2025, com os riscos estando associados a evolução do número de beneficiários de programas sociais. No primário, esperamos uma deterioração do resultado total (i.e, sem abatimentos) na comparação com o ano passado, com o possível atingimento do limite inferior da meta, algo ainda não incorporado no nosso cenário base e mais uma vez dependente do sucesso da agenda de receitas.
Estimamos que a postura da política fiscal continuará expansionista, ainda que em grau marginalmente menor que 2024, com aceleração da concessão de crédito do BNDES compensando a desaceleração do impulso via transferências para as famílias. Não contemplamos mudança nas regras fiscais vigentes, mas acreditamos, por um lado, que esse é um risco importante a ser monitorado. Isso leva em conta o histórico de política fiscal do país na proximidade de eleições nacionais e o fato que o cumprimento do arcabouço fiscal em seu formato atual não é mais suficiente para gerar uma melhora da percepção de risco doméstica. Tal melhora só ocorrerá, na nossa visão, caso haja mudança na direção de uma trajetória mais equilibrada para a dívida pública.
Julgamos que o caminho mais adequado é o aperto dos parâmetros do arcabouço fiscal com a apresentação conjunta de novas medidas conjunturais (por meio de um contingenciamento relevante já em março) e estruturais de contenção de despesas, além da eliminação de manobras para contornar as regras fiscais. Não vemos o país em um regime de dominância fiscal, mas a deterioração da credibilidade de política fiscal juntamente com a piora da composição da dívida pública, se mantidos, podem reduzir os efeitos da política monetária e aumentar a probabilidade de cenários de estresse.
Por fim, acreditamos que os principais eventos já mapeados incluem o acompanhamento dos dados correntes, possíveis medidas de contenção de despesas nos relatórios bimestrais e no envio das nas leis orçamentárias de 2026, e da proposta de isenção de imposto de renda.
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