Fonte: Agência Senado.
Projeto que tributa o investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, após reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo Randolfe, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023 é fundamental para o “esforço fiscal do governo” de cumprir as regras e metas fiscais. A proposta para o Orçamento da União para 2024 prevê déficit zerado. Com a nova tributação, o governo aumentaria sua arrecadação.
— O Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro… Além desse projeto, queremos avançar no projeto sobre as apostas [PL 3626/2023, que regulamenta e tributa apostas esportivas] — disse Randolfe.
De acordo com o PL 4.173/2023, aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. Essa taxação já foi tema de outra MP (1.171/2023), cujo prazo de vigência se encerrou.
Na parte que regulamenta imposto em fundos fechados, o projeto incorpora trechos da Medida Provisória (1.184/2023), que estará vigente até o dia 4 de fevereiro de 2024. Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas.
