Por Pedro Luís.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que promove uma ampla reformulação em regras do setor elétrico e que, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), poderá gerar até R$ 1,2 trilhão em custos adicionais nas contas de energia elétrica ao longo da vigência dos contratos. Caso sejam consideradas também alterações relacionadas à Lei de Desestatização da Eletrobras, o impacto poderá alcançar R$ 1,5 trilhão.
O projeto teve origem no PL 5.017/2019, que inicialmente tratava apenas da ampliação de descontos tarifários para irrigação e poços artesianos. Durante sua tramitação no Senado, entretanto, o texto foi significativamente ampliado, passando de dois para dezoito artigos e alterando sete legislações distintas do setor elétrico e de energia. As mudanças incluem dispositivos sem relação direta com o objeto original da proposta, conhecidos no Congresso como “jabutis”.
Estimativa de impacto
Segundo a Abrace, as alterações poderão gerar um custo adicional de:
- R$ 44,2 bilhões por ano nas tarifas de energia a partir de 2032;
- R$ 54,9 bilhões anuais após 2035, considerando flexibilizações adicionais na Lei de Desestatização da Eletrobras;
- aumento médio estimado de 11% nas tarifas de energia elétrica ao longo da implementação das medidas.
As projeções consideram a duração dos contratos previstos na proposta e os efeitos cumulativos dos novos subsídios e das contratações obrigatórias de geração elétrica.
Principais mudanças
Entre os dispositivos incorporados ao projeto estão:
- ampliação de subsídios ao setor elétrico;
- contratação compulsória de 7,4 gigawatts de geração por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas termelétricas;
- expansão obrigatória da infraestrutura de gás natural para atender novas térmicas;
- transferência aos consumidores de parte dos custos relacionados aos sistemas de armazenamento de energia;
- alterações na Lei da Eletrobras, na Lei do Petróleo e em normas sobre microgeração distribuída.
Críticas do setor produtivo
Entidades representativas da indústria e dos grandes consumidores afirmam que o projeto pode elevar significativamente o chamado “custo Brasil”, reduzindo a competitividade da economia nacional.
A Abrace classifica parte das alterações como “jabutis zumbis”, por representarem propostas que já haviam sido rejeitadas em discussões anteriores, mas voltaram a ser incluídas durante a tramitação do projeto. Entre as principais críticas está a obrigação de contratação de usinas termelétricas em regiões que ainda não possuem infraestrutura adequada de transporte de gás natural.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também manifestou preocupação, afirmando que as mudanças desconsideram o planejamento técnico da expansão do setor elétrico e tendem a aumentar os custos para famílias, comércio e indústria.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda deverá concluir sua tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Caso seja definitivamente aprovado, as novas obrigações serão implementadas de forma gradual, com impactos tarifários previstos principalmente a partir da próxima década. Enquanto isso, o texto segue sendo alvo de forte debate entre agentes do setor elétrico, consumidores e parlamentares, especialmente em razão de seus efeitos sobre as tarifas de energia e sobre o planejamento da expansão da matriz elétrica brasileira.
