Da redação.
O plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de lei 3802/24. Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes. Agora, esse prazo será de sete a dez anos.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
O PL altera a Lei nº 14.467, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O objetivo do PL é coibir a inadimplência das instituições financeira e tem potencial arrecadatório de R$ 16 bilhões, segundo o líder do governo e autor da proposta, o José Guimarães.
