Por Alfredo Filho, porta-voz da Associação AIs Livres.
Em 2011 a CVM tirou dos AIs a liberdade de distribuir títulos e valores mobiliários por mais de uma corretora.
Em 2021, no seu Edital de Audiência Pública SDM Nº 05/21, a CVM tira do AI a liberdade de distribuir fundos por mais de uma corretora sem que ela concorde com isto e obrigando o AI a ter diretores de compliance e normas.
Esta manobra é uma antiga tática de negociação.
Tira um direito para depois devolver este direito, pois não tem como contestar a Lei de Liberdade econômica e várias manifestações contrárias bem fundamentadas por advogados, associações, como o AIs Livres, e até pelo Ministério da Economia.
A motivação desta tática de negociação pode ser de devolver o direito de distribuir fundos para não devolver outro, ou seja a liberdade de distribuir títulos e valores mobiliários por mais de uma corretora sem precisar da anuência dela e sem precisar tem 2 diretores (de compliance e de controles internos).
Assim temos a velha tática da Black Friday de 50% de desconto do dobro do preço.
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