Por Vívian Costa Marques, advogada especialista em investimentos
É certo que ninguém é obrigado a abrir um negócio.
Mas quem pretende empreender, tem que seguir as leis.
Não basta uma boa ideia, um comercial ativo e uma equipe engajada, é preciso pagar impostos, assinar contratos, celebrar negócios jurídicos, que ora envolvem o direito societário-tributário, ora o direito do consumidor ou trabalhista.
Em resumo, ser empresário no Brasil é tarefa árdua: o custo pra engrenagem funcionar salta aos olhos!
E o que dizer sobre o empresário do mercado financeiro e, em especial, o empresário do mercado de valores mobiliários?
Os custos são maiores, e os desafios a serem enfrentados também!
Em primeiro lugar, as despesas primárias:
- Preparações para as provas e ou certificações;
- Custos com certificações (e suas respectivas renovações – “educação continuada”);
- Custos com pedidos de autorização prévia, credenciamento e ou registro;
- Taxas de fiscalização em razão do poder de polícia dos órgãos reguladores;
- Outros custos comuns para manter um CNPJ ativo (taxas da junta comercial, honorários da contabilidade, advogado etc).
“O exercício regular do poder de polícia da Administração Público é fato gerador de tributo (taxa de fiscalização), cujo objetivo é a manutenção da ordem pública geral, a qual, no presente caso, é a ordem do próprio mercado.”
Posteriormente, devem ser custeadas as despesas secundárias, as quais acompanham todos os momentos da Empresa, e são elas que diferenciam um empresário comum do empresário do mercado financeiro!
Enquanto um empresário comum se submete a regras relacionadas ao direito empresarial, societário e tributário conhecidas, o empresário do mercado financeiro se submete a uma série de exigências regulatórias complexas, cujo cumprimento e manutenção envolvem riscos e custos diferenciados.
Confira a matéria completa com Vívian Costa na revista desta semana.
